Recentemente, foram divulgadas as novas resoluções acerca das regras de utilização das técnicas de Reprodução Assistida. Sem dúvida, uma das que mais chamou atenção foi a possibilidade de conceber um filho de um homem que já morreu, utilizando o sêmen previamente congelado.

O congelamento de sêmen é uma técnica usada com sucesso há mais de 50 anos, podendo este sêmen ser utilizado para os diversos métodos de fertilização assistida, tais como a Fertilização in Vitro e Inseminação Artificial. Porém, a grande dúvida de realizar ou não o procedimento no caso da “paternidade póstuma” está relacionada as questões legais e éticas que envolvem a prática.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) permite, a partir de agora, a utilização do sêmen de um homem que já faleceu em processos de Reprodução Assistida, desde que ele tenha autorizado, ainda em vida, este uso. No Brasil, já foi relatado um caso polêmico envolvendo a fertilização pós-morte. No Paraná, uma mulher conseguiu engravidar usando sêmen do marido, que havia morrido de câncer. Nesse caso, ao receber o diagnóstico da doença, o homem congelou o material, pois sabia que alguns tratamentos para combater o câncer podem resultar em infertilidade, mas não deixou a autorização por escrito. Por isso, ela precisou recorrer a Justiça para realizar o sonho de ser mãe.

O Código Civil brasileiro reconhece os direitos de filiação das crianças nascidas por inseminação – póstuma ou não. O problema é com relação aos direitos sucessórios dos filhos nascidos com a inseminação póstuma. Neste caso, a legislação brasileira ainda se mostra dúbia, e até omissa. Ela não apresenta com exatidão quais direitos de filho tem uma criança nascida num processo de fertilização póstuma. É preciso ainda um maior esclarecimento com relação a isso.

Importante também ressaltar que as novas regras valem também para homens que queiram usar óvulos congelados de uma mulher falecida. Neste caso, seria necessário a utilização de uma “barriga de aluguel”, tema que conversaremos melhor no próximo post.

5 Comentários para “Nova Lei: Reprodução Humana Post-mortem”

  1. leticia disse:

    Bem preciso o texto, infos muito boas, ja até coloquei no meu rss

  2. Pauliana disse:

    Gostei muuuuuitooooooo!!!!!Valeu pela ajuda.

  3. fabioeugenio disse:

    Oi Pauliana,

    Obrigado, e se precisar qualquer informação adicional pode me perguntar.

    Abraços,

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